Condições Gerais de Venda

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem a totalidade das vendas celebradas através do sítio web helioneon.com, explorado pela NEXUS SYNERGY - FZCO (doravante «HELIONEON»), sociedade de direito dos Emirados Árabes Unidos registada sob o número de licença 49338 junto da Dubai Integrated Economic Zones Authority.

Qualquer encomenda efetuada no sítio implica a aceitação sem reservas das presentes CGV pelo cliente.

2. Produtos

A HELIONEON propõe a conceção e o fabrico de letreiros néon LED personalizados. Cada produto é fabricado à medida de acordo com as especificações do cliente (texto, tipo de letra, cor, tamanho).

As fotografias e as descrições dos produtos são apresentadas com o maior rigor possível. Contudo, podem ocorrer ligeiras variações de cor ou de dimensão entre a imagem e o produto final, sem que tal constitua um defeito.

3. Preços

Os preços são indicados em euros (EUR). Estando a NEXUS SYNERGY - FZCO estabelecida em zona franca no Dubai, o IVA não é aplicável de acordo com a legislação local. Para as entregas na União Europeia, o cliente pode ficar sujeito ao pagamento de direitos aduaneiros e impostos de importação de acordo com a regulamentação do seu país. Estes encargos ficam a cargo do cliente.

A HELIONEON reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Os produtos são faturados ao preço em vigor no momento da validação da encomenda.

4. Encomenda

4.1 Processo de encomenda

O cliente seleciona o seu produto, personaliza-o (texto, cor, tamanho, tipo de letra), verifica o resumo da sua encomenda e procede em seguida ao pagamento. É enviado automaticamente um email de confirmação após a validação do pagamento.

4.2 Validação da maquete

Para qualquer encomenda à medida, a HELIONEON envia ao cliente uma maquete digital (prova para aprovação) por email num prazo de 24 a 48 horas úteis. O cliente deve validar esta maquete antes do início do fabrico.

Qualquer alteração solicitada após a validação da maquete poderá implicar custos adicionais e um prolongamento do prazo de entrega.

4.3 Anulação

O cliente pode anular a sua encomenda sem custos antes da validação da maquete. Após a validação da maquete e o início do fabrico, não é possível qualquer anulação, uma vez que o produto é fabricado à medida.

5. Pagamento

O pagamento é efetuado online no momento da encomenda por cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express), PayPal, Apple Pay, Google Pay ou por transferência bancária (mediante pedido, para as encomendas profissionais).

O pagamento é protegido por um protocolo SSL e processado pelo nosso prestador de pagamento certificado PCI-DSS. Nenhum dado bancário é armazenado nos nossos servidores.

6. Fabrico e prazos

Cada néon é fabricado artesanalmente à medida. O prazo de fabrico é de 5 a 7 dias úteis a contar da validação da maquete.

7. Entrega

Os prazos de entrega estão detalhados na nossa Política de envio. O prazo total (fabrico mais entrega) é de cerca de 10 dias úteis para Portugal continental.

8. Garantia

Todos os nossos néons LED estão cobertos por uma garantia de 3 anos que cobre os defeitos de fabrico e as avarias associadas a uma utilização normal.

9. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância, o direito de livre resolução não se aplica aos bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

Ainda assim, se o produto apresentar um defeito, consulte a nossa Política de devolução.

10. Reclamações

Contacte-nos no prazo de 48 horas após a receção através de hello@helioneon.com, juntando fotografias do produto. Resposta num prazo de 24 a 48 horas úteis.

11. Dados pessoais

Consulte a nossa Política de privacidade.

12. Propriedade intelectual

O cliente garante deter os direitos sobre os conteúdos fornecidos para a personalização. A HELIONEON reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda com conteúdo ilícito.

13. Resolução alternativa de litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, relativa à resolução alternativa de litígios de consumo, qualquer consumidor residente na União Europeia tem o direito de recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios com vista à resolução extrajudicial de um litígio que o oponha a um profissional.

Antes de recorrer a uma entidade de RAL, o consumidor deve ter tentado previamente resolver o seu litígio diretamente junto da HELIONEON, mediante reclamação escrita para hello@helioneon.com.

Em caso de resposta insatisfatória ou de ausência de resposta no prazo de 30 dias, o consumidor pode submeter a sua reclamação a uma entidade de RAL competente:

• Sistema de RAL: centros de arbitragem de conflitos de consumo
• Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

14. Direito aplicável

As presentes CGV são regidas pelo direito dos Emirados Árabes Unidos. Contudo, para os consumidores residentes na União Europeia, aplicam-se as disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).

Em caso de litígio, e após a tentativa de resolução amigável e/ou de resolução alternativa, os tribunais competentes serão os do local de residência do consumidor ou os da sede da sociedade, à escolha do requerente.