--- title: "CGV | Condições Gerais de Venda - HELIONEON" description: "Consulte as condições gerais de venda HELIONEON: garantia 3 anos, entrega 7 dias, direito de livre resolução 14 dias, pagamento seguro." url: https://helioneon.com/pt/condicoes-gerais-de-venda/ --- # Condições Gerais de Venda Última atualização: 30 de março de 2026 ## 1. Objeto As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem a totalidade das vendas celebradas através do sítio web helioneon.com, explorado pela NEXUS SYNERGY - FZCO (doravante «HELIONEON»), sociedade de direito dos Emirados Árabes Unidos registada sob o número de licença 49338 junto da Dubai Integrated Economic Zones Authority. Qualquer encomenda efetuada no sítio implica a aceitação sem reservas das presentes CGV pelo cliente. ## 2. Produtos A HELIONEON propõe a conceção e o fabrico de letreiros néon LED personalizados. Cada produto é fabricado à medida de acordo com as especificações do cliente (texto, tipo de letra, cor, tamanho). As fotografias e as descrições dos produtos são apresentadas com o maior rigor possível. Contudo, podem ocorrer ligeiras variações de cor ou de dimensão entre a imagem e o produto final, sem que tal constitua um defeito. ## 3. Preços Os preços são indicados em euros (EUR). Estando a NEXUS SYNERGY - FZCO estabelecida em zona franca no Dubai, o IVA não é aplicável de acordo com a legislação local. Para as entregas na União Europeia, o cliente pode ficar sujeito ao pagamento de direitos aduaneiros e impostos de importação de acordo com a regulamentação do seu país. Estes encargos ficam a cargo do cliente. A HELIONEON reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Os produtos são faturados ao preço em vigor no momento da validação da encomenda. ## 4. Encomenda #### 4.1 Processo de encomenda O cliente seleciona o seu produto, personaliza-o (texto, cor, tamanho, tipo de letra), verifica o resumo da sua encomenda e procede em seguida ao pagamento. É enviado automaticamente um email de confirmação após a validação do pagamento. #### 4.2 Validação da maquete Para qualquer encomenda à medida, a HELIONEON envia ao cliente uma maquete digital (prova para aprovação) por email num prazo de 24 a 48 horas úteis. O cliente deve validar esta maquete antes do início do fabrico. Qualquer alteração solicitada após a validação da maquete poderá implicar custos adicionais e um prolongamento do prazo de entrega. #### 4.3 Anulação O cliente pode anular a sua encomenda sem custos antes da validação da maquete. Após a validação da maquete e o início do fabrico, não é possível qualquer anulação, uma vez que o produto é fabricado à medida. ## 5. Pagamento O pagamento é efetuado online no momento da encomenda por cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express), PayPal, Apple Pay, Google Pay ou por transferência bancária (mediante pedido, para as encomendas profissionais). O pagamento é protegido por um protocolo SSL e processado pelo nosso prestador de pagamento certificado PCI-DSS. Nenhum dado bancário é armazenado nos nossos servidores. ## 6. Fabrico e prazos Cada néon é fabricado artesanalmente à medida. O prazo de fabrico é de 5 a 7 dias úteis a contar da validação da maquete. ## 7. Entrega Os prazos de entrega estão detalhados na nossa [Política de envio](https://helioneon.com/pt/politica-de-envio/). O prazo total (fabrico mais entrega) é de cerca de 10 dias úteis para Portugal continental. ## 8. Garantia Todos os nossos néons LED estão cobertos por uma garantia de 3 anos que cobre os defeitos de fabrico e as avarias associadas a uma utilização normal. ## 9. Direito de livre resolução Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância, o direito de livre resolução não se aplica aos bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Ainda assim, se o produto apresentar um defeito, consulte a nossa [Política de devolução](https://helioneon.com/pt/politica-de-devolucao/). ## 10. Reclamações Contacte-nos no prazo de 48 horas após a receção através de hello@helioneon.com, juntando fotografias do produto. Resposta num prazo de 24 a 48 horas úteis. ## 11. Dados pessoais Consulte a nossa [Política de privacidade](https://helioneon.com/pt/politica-de-privacidade/). ## 12. Propriedade intelectual O cliente garante deter os direitos sobre os conteúdos fornecidos para a personalização. A HELIONEON reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda com conteúdo ilícito. ## 13. Resolução alternativa de litígios Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, relativa à resolução alternativa de litígios de consumo, qualquer consumidor residente na União Europeia tem o direito de recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios com vista à resolução extrajudicial de um litígio que o oponha a um profissional. Antes de recorrer a uma entidade de RAL, o consumidor deve ter tentado previamente resolver o seu litígio diretamente junto da HELIONEON, mediante reclamação escrita para hello@helioneon.com. Em caso de resposta insatisfatória ou de ausência de resposta no prazo de 30 dias, o consumidor pode submeter a sua reclamação a uma entidade de RAL competente: - **Sistema de RAL:** centros de arbitragem de conflitos de consumo - **Portal do Consumidor:** [www.consumidor.gov.pt](https://www.consumidor.gov.pt) ## 14. Direito aplicável As presentes CGV são regidas pelo direito dos Emirados Árabes Unidos. Contudo, para os consumidores residentes na União Europeia, aplicam-se as disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I). Em caso de litígio, e após a tentativa de resolução amigável e/ou de resolução alternativa, os tribunais competentes serão os do local de residência do consumidor ou os da sede da sociedade, à escolha do requerente.